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Politica pública de alimentação saudável está cinquenta anos atrás quando comparada a do tabagismo

Um artigo publicado na revista Lancet, chamado “Strengthening of accountability systems to create healthy food environments and reduce global obesity” fala sobre a importância da alimentação saudável dentro de um sistema de prestação de contas social capaz de alterar a saúde de uma população. Fabio Gomes, nutricionista do INCA e um dos autores do artigo, explica como os diferentes atores sociais são responsáveis pela criação desse ambiente alimentar favorável à prevenção de doenças como a obesidade e o câncer.

Para o pesquisador neste sistema de prestação de contas todos os atores sociais devem se envolver para a redução da obesidade e garantia de alimentação saudável. O primeiro passo é regular o setor industrial alimentício, mais precisamente, empresas de comidas tipo fast food . “Hoje, esse tipo de indústria tem a prática de estimular o consumo de produtos de alta intensidade energética e muitas vezes não é regulado. Os atuais planos de expansão de grandes empresas desse ramo industrial inclui países como Brasil e a China.”

Para Gomes, isso gera uma preocupação porque esses países tem como base uma alimentação saudável, de produtos feitos com comida de verdade, leia-se, frutas, verduras, legumes, carnes, grãos minimamente processados, entre outros. Para o Brasil não se tornar alvo de estratégias de consumo de alimentos sem valor nutricional, esse setor precisa ser regulado, ter legislações específicas e seguir regras e metas estabelecidas. No país, quem teria o poder de regular seria o governo em seus três poderes: executivo, legislativo e judiciário, além da sociedade civil. Na prática, uma das ações seria a regulação da publicidade dos alimentos tipo junk food.

“Precisamos criar leis específicas como as feitas na politica nacional de combate ao tabagismo” acredita Fabio, que explica que é importante fazermos um controle fiscal maior da indústria de alimento antes que cheguemos a uma situação semelhante a do México, país onde a obesidade já é uma questão de saúde pública. Lá, desde 2014, existem taxações para a venda de fast food e de bebidas açucaradas com alto teor calórico mas com níveis reduzidos de nutrientes.

O pesquisador acredita também que é necessária uma pressão da sociedade civil. Ela deve cobrar que o governo atue de forma responsável para garantir uma alimentação saudável.

Gomes acredita que o Brasil está no caminho certo dentro desse planejamento social. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) planeja, com base nas conferencias nacionais, o que deve ser feito em plano de ação, o que tem de avançar, quais as politicas de abastecimento para comunidades brasileiras.”

Ele defende que o sistema brasileiro está em construção. “Temos bons exemplos de alimentação saudável como a cartilha alimentar de 2015 do Ministério da Saúde, ela envolve o acesso a alimentos e o modo de comer, é mais do que falar de nutrientes, diz respeito ao direito humano de comer comida de verdade.”

Fabio Gomes acredita que o país ainda precisa melhorar em implementação. “O nosso maior gargalo é o da implementação, o Brasil precisa avançar nisso. Desde o programa de agrotóxico a ações de publicidade”

Para ele, o setor Judiciário precisa ter um conceito mais formado sobre o que é uma publicidade abusiva. Um exemplo de que isso ainda não está bem ajustado foi o caso recente do Tribunal de Justiça paulista que negou um pedido do Procon-SP para condenar a rede de lanchonetes McDonald’s a pagar uma multa de cerca de R$ 3 milhões por veicular comerciais abusivos relacionados ao McLanche Feliz. O relator do caso considerou que a empresa não deveria ser multada porque cabe à família o poder-dever da boa educação dos filhos. Crianças bem educadas saberiam resistir aos apelos consumistas.

O nutricionista lamenta a decisão judicial, pois acredita que empresas do ramo alimentícios são corresponsáveis em uma alimentação não saudável e compara a sentença a um pensamento que se tinha sobre o tabaco há 50 anos. “A política sobre tabagismo mudou muito há pouco tempo. Se pensarmos que há 50 anos ainda era possível um médico recomendar o uso de três cigarros por dia para prevenção de saúde, podemos ver o quanto tudo isso mudou. Ainda precisamos evoluir no tema de alimentação saudável”

Alimentação essa que ajuda toda a população a se prevenir contra doenças como o câncer. “Temos muito ingredientes diversificados e precisamos resgatar nossa comida não só como identidade cultural, mas também como fator de prevenção de câncer, de política de saúde. Cuidar da alimentação é um beneficio para a saúde, sociedade, agricultura, ou seja, uma sinergia de benefícios que se fortalece cada vez mais com comida de verdade” finaliza o pesquisador.

Leia aqui o abstract do artigo “Strengthening of accountability systems to create healthy food environments and reduce global obesity”

Confira também o Guia Alimentar para a População Brasileira citado na matéria 

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