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Programa interinstitucional de ensino, pesquisa e extensão em biologia do câncer

Sai a Lei José Alencar

Claudia Jurberg

No dia 03 de abril de 2012 foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) através da medida provisória número 563 que visa captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. “Esta é a primeira lei que contempla a saúde através da renúncia fiscal”, afirma o coordenador do Programa de Oncobiologia e idealizador deste projeto, Marcos Moraes.

Batizada de Lei José Alencar, este programa possibilitará que as pessoas físicas façam doações a projetos de combate ao câncer e abatam de seu imposto de renda, a partir deste ano até 2015. Já as empresas poderão fazer suas doações entre 2013 e 2016.As doações realizadas por pessoas físicas terão abatimento de 100% no Imposto de Renda e 80% quando for patrocínio. O abatimento será menor para as empresas que poderão descontar 50% das doações e 40% de patrocínios.

As doações poderão ser em dinheiro, bens móveis e imóveis, cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos, fornecimento de material de consumo, hospitalar, clínico, medicamento ou produtos de alimentação. Segundo a MP, a fiscalização da aplicação dos recursos ficará a cargo do Ministério da Saúde.

Segundo o coordenador do Programa de Oncobiologia, Marcos Moraes, tudo começou em agosto de 2010 quando foi o vencedor da primeira edição do prêmio Octávio Frias de Oliveira, em São Paulo. O prêmio foi criado para reconhecer uma personalidade de destaque no combate ao câncer no Brasil. Na época, recebeu a premiação das mãos do então Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva que lutava contra um câncer há 13 anos. Durante a cerimônia, conta Moraes, falou sobre a situação das instituições filantrópicas de câncer, que tratam mais de um terço de todos os casos e deveriam ser contempladas com uma lei de renuncia fiscal, semelhante à Lei Rouanet para cultura. “Quando acabou a cerimônia, José Alencar me falou que gostaria de ser padrinho dessa ideia, por isso batizamos a Lei José Alencar”, relembra.

O coordenador do Programa pediu então ao advogado Sérgio Andréa, autor da Lei Rouanet, um projeto de lei semelhante para o incentivo ao combate do câncer. “Isso caminhou com o apoio do José Alencar e inclusive da Dilma Rousseff, ainda como candidata. Ela prometeu que, se eleita, tomaria conta disso”, conta Moraes. “O tempo passou, ela foi eleita, o José Alencar morreu e eu achei que o projeto tinha morrido junto, mas não. Surpreendentemente, um dia recebi um chamado para ir ao Palácio junto com o médico dela, Paulo Hoff e também o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Filantrópicas de Combate ao Câncer, Aristides Maltez Filho.”

Cerca de um ano depois, o projeto foi aprovado. Moraes explica que, em virtude das dificuldades no Congresso, a presidente Dilma resolveu instituir o projeto por Medida Provisória. Segundo ele, a presidente acatou exatamente o que foi enviado como um Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. Na sugestão, foram contempladas todas as áreas que cuidam do câncer, entre estas: a promoção da informação, a pesquisa, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referente às neoplasias malignas e afecções correlatas.

O Pronon será implementado mediante incentivo fiscal direcionados a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvido por instituições de prevenção e combate ao câncer, incluindo três subitens que são: a prestação de serviços médico-assistenciais; a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis e; a realização de pesquisa clínica, epidemiológicas e experimentais.

Dentro do Pronon acabou sendo instituído também o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) que tem como foco captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e reabilitação de pessoa com deficiência, incluindo aí dificuldades motoras, auditivas, visuais e intelectuais.

“Agora, vamos analisar essa MP, identificar nossas dúvidas e começar a organizar um projeto, uma ação da Fundação do Câncer para instruir as fundações e sociedades filantrópicas como se adequarem para aprovar seus projetos”, conclui Moraes.

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